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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 24 de Julho de 2008 - 01:00
Tributário. Imposto de renda. Abono de permanência. Art. 40, § 19, CF/88. Natureza indenizatória.
A ré foi condenada, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação.
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Doutrina » Tributário Publicado em 10 de Outubro de 2007 - 01:00
Imposto de renda. Advogados da caixa econômica federal. Acordo coletivo. "Indenização" por horas extraordinárias.
Tributário. imposto de renda. advogados da caixa econômica federal. acordo coletivo. "indenização
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 25 de Setembro de 2013 - 10:20
Imposto de renda.
Bolsa de pesquisa.
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2022 - 13:28
Imposto de Renda 2022: termina o prazo para enviar a declaração; saiba o que fazer se você perdeu
Multa para quem não entregou a declaração é de, no mínimo, R$ 165,74, mas pode atingir 20% do imposto devido. Orientação é regularizar a situação o quanto antes.
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Doutrina » Tributário Publicado em 28 de Julho de 2021 - 12:41
Créditos de PIS e COFINS
A receita bruta das pessoas jurídicas é tributada pelas contribuições comumente denominadas PIS e COFINS.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Tributário. Imposto de renda.
Indenização decorrente de desapropriação. Verba indenizatória.
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Doutrina » Tributário Publicado em 19 de Março de 2024 - 11:10
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Novembro de 2009 - 03:00
Tributário. Imposto de renda.
Multa diária na razão de 1/30 do valor da remuneração por atraso no pagamento das complementações de aposentadoria.
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2013 - 13:30
Empresas buscam maior controle interno após Lei Anticorrupção
Com a nova legislação, empresas que participarem de propina ou fraude em licitações podem ser multadas em até 20% da receita bruta
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2011 - 12:25
Advogado incapacitado por LER obtém pensão mensal vitalícia
Sentença fixou a pensão mensal vitalícia em 70% da remuneração bruta recebida pelo trabalhador
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 31 de Maio de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2010 - 13:00
MPF/ES pede que Escelsa suspenda repasses da Cofins e do PIS/PASEP aos consumidores
Como a base de cálculo da Cofins e do PIS/PASEP é a receita bruta operacional ou o faturamento da
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2019 - 11:42
STJ autoriza penhora de 15% do salário de devedor para quitar dívida de aluguel
Para 4ª Turma, natureza da dívida e alta renda do devedor autorizam o afastamento da regra da impenhorabilidade prevista no artigo 833 do CPC.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 08 de Janeiro de 2009 - 03:00
Servidor público estadual. Desconto em folha de pagamento. Limitação. Superendividamento. Preservação do mínimo existencial.
Limitação das consignações facultativas e obrigatórias nos vencimentos dos servidores públicos estaduais em 70% da sua remuneração mensal bruta.
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Doutrina » Tributário Publicado em 01 de Junho de 2021 - 12:37
PREVIVIDÊNCIA COMPLEMENTAR: isenção do imposto de renda concedida ao portador de doença grave no resgate do plano PGBL
portador de doença grave (neoplasia maligna), na busca de isenção do imposto de renda junto à
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 10 de Julho de 2008 - 01:00
Ação rescisória. Súmula 343/STF. Inaplicabilidade. Violação a literal dispositivo de Lei. Imposto de renda. Contribuição para a previdência privada.
Não se aplica ao caso vertente a orientação contida na Súmula nº 343 do STF, porquanto a sentença rescindenda foi proferida em 03 de março de 2006, momento em que já estava pacificado o tema debatido nos autos no sentido da pretensão dos autores.
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2013 - 12:30
MPF vai investigar "pontuação" do Minha Casa Minha Vida
A suspeita é que os critérios para a concessão de moradia não seguem apenas padrões de renda, mas de participação política
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Janeiro de 2019 - 11:36
Tributário. Rescisão de Contrato de Trabalho. Indenização por Liberalidade do empregador
Natureza Remuneratória. Imposto de Renda.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Junho de 2012 - 11:35
Tributário. Imposto de renda. Isenção.
"Deficiência auditiva sensória neural bilateral profunda irreversível".
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Março de 2010 - 02:00
Imposto De Renda. Incentivo Fiscal.
Política Nacional De Informática. Empresas Nacionais